Cursos que temos a oferecer

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Objetivo

O programa proposto pela coordenação da Cândido Mendes em parceria com a OAB-RJ, visa prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários a enfrentar os novos paradigmas do Direito do Consumidor de nossos tempos, qualificando-o, igualmente, para ser um multiplicador do conhecimento adquirido no curso.


Conteúdo programático

- Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações

- Teoria geral da relação de consumo

- Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes

- Princípios do Código Civil de 2002

• Eticidade

• Sociabilidade

• Operabilidade

- Teoria Geral do Direito Civil

- Pessoa Natural

• Começo e fim da personalidade

• Direitos da Personalidade

- Pessoa Jurídica

• Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC

- Os bens no Código Civil de 2002

• Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.

- Teoria Geral do Negócio Jurídico

• Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.

- Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal

- Teoria geral das obrigações

• Conceitos básicos

• Modalidades de obrigações

• Teoria do pagamento

• Pagamento direto e indireto

• Inadimplemento obrigacional e suas consequências

• Transmissão das obrigações

- Teoria geral da relação de consumo.

• Princípios básicos do CDC

• Elementos da relação de consumo

• Teorias finalista e maximalista

- Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

- Contrato

• Conceito clássico e contemporâneo

- Elementos constitutivos dos contratos

• Classificações do contrato

-Teoria geral dos contratos típicos e atípicos

- Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes

• Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais

- Efeitos contratuais

• Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais. - Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC

- Redes contratuais ou contratos coligados

- Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC

- Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas

- Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual

- Contratos típicos no Código Civil

- Contratos especiais e atípicos

- Contratos empresariais e de consumo

- Contratos bancários

Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

- Responsabilidade civil

• Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC

- Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC

• Culpa

• Conceito, modalidades e classificações

• Da Culpa ao Risco

• A tendência de objetivação

- Nexo de causalidade

• Conceito e teorias

• A presunção do nexo de causalidade

- Dano

• Conceito e modalidades

• Danos materiais, morais e estéticos

• Os novos danos

• Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance. - Responsabilidade subjetiva e objetiva

• A responsabilidade objetiva no CC/2002

- Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes

- Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC

- A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada

- Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais

- Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais

- Português Jurídico

-Metodologia para o Trabalho de Conclusão de Curso e Trabalho de Conclusão TCC

de Conclusão TCC

Regras gerais

A Cândido Mendes / OAB - RJ reservar-se-á a possibilidade de, excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores.

Resguardar-se-á a Cândido Mendes / OAB - RJ a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido, será reembolsado.

Qual o procedimento para solicitar o cancelamento?
O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.
Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

Público-alvo

Bacharéis em direito, advogados e professores de Direito do Consumidor

 


Investimento

18x de R$ 242,00


R$4.356,00
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